Na quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Os senadores rejeitaram todos os destaques (sugestões de mudança no texto aprovado) ao texto, que segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Conforme o site G1, a proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).
Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação do texto significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo. Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei.
Segundo o substitutivo aprovado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por decidir, de acordo com o interesse nacional, quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.
A Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Essa decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Nas áreas de interesse do governo, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.
O que não for considerado estratégico para o país ser explorado para a Petrobras será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação. "Portanto, nós abrimos o mercado, mas resguardando o filé, a estratégia e a melhor remuneração para a Petrobras", afirmou o relator da matéria em plenário, Romero Jucá.
Fonte: G1
