Corpos aguardam há 3 anos no IML por sepultamento; impasse com prefeitura atrasa enterros

Pelo menos 15 corpos, não identificados, aguardam por sepultamento, no Instituto de Medicina Legal (IML) na cidade de Teresina, no Piauí. Alguns deles guardados há três anos.

A demora é devido a um impasse com a Prefeitura Municipal da capital, que se recusa a sepultar corpos vindos de outros municípios sob a alegação de que eles devem ser enterrados pelas prefeituras das cidades de origem.

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Em Teresina, o chamado "Benefício Eventual do Auxílio Funerário", é realizado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Em nota, o órgão afirmou não ser responsável por corpos vindos de outros municípios e que existem impedimentos legais e questões orçamentárias. (leia na íntegra no fim da reportagem).

Conforme apurado pelo BNews, a preocupação é que, com o acúmulo de corpos, o órgão possa enfrentar uma superlotação. Uma saída que o instituto tem adotado é doar os cadáveres para instituições de ensino e pesquisa, mas ainda não é suficiente.

O que diz a lei

A Lei Nº 7729, de fevereiro de 2022, diz que: "Os cadáveres não reclamados e/ou não identificados junto às autoridades públicas, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser sepultados nos cemitérios públicos dos municípios onde instalado o Instituto Médico Legal que custodiar o cadáver".

Ainda conforme a lei, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) deve firmar convênios com os municípios para que seja compensados pelas despesas decorrentes do sepultamento.

A situação é acompanhada pelo Ministério Público do Piauí, que realizou uma audiência extrajudicial no início deste mês. O órgão informou haver necessidade de averiguar a regulamentação dos benefícios eventuais pelos municípios.

Ao fim, ficou definido que a SASC e o Tribunal de Contas do Estado deverão realizar uma reunião para alinhar ações, visando à efetivação do convênio com os municípios, para que eles assumam plenamente suas atribuições.

Veja a íntegra da nota da Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) tem cumprido a legislação no que diz respeito ao Benefício Eventual do Auxílio Funerário, que visa atender a demanda apenas de mortes ocorridas na capital de Teresina, presentes no Instituto Médico Legal (IML), órgão estadual com sede na capital.

O auxílio funerário oferta urna funerária e o translado para o transporte do corpo até um cemitério na capital, que é de responsabilidade das SAADs.

No entanto, a Semcaspi, enquanto órgão municipal, não é responsável por corpos vindos de outros municípios do Piauí, principalmente, por haver impedimentos legais e por questões orçamentárias para tal procedimento.