Denúncia
Leitor BNewsPublicado em 21/08/2022, às 14h22 - Atualizado às 20h03 Redação BNews
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu na última quarta-feira (17) abrir denúncia contra o presidente licenciado da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, em uma investigação que apura denúncias envolvendo um esquema de falsificação na transferência de alvarás de táxis da capital baiana.
Na denúncia, assinada pela promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM) do MP-BA, Rita Tourinho, Denis é acusado de ter supostamente falsificado um documento para obter, através de uma transferência com substuição de veículo, o alvará de um taxista falecido.
Segundo a denúncia, um processo foi aberto na Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para solicitar a transferência, mas negado inicialmente. Em seguida, o procurador da esposa do taxista falecido teria dito que o objetivo era a transferência da titularidade para a mulher. Na petição, Denis, identificado com Ademilton de Paula Paim, teria sido indicado o condutor auxiliar.
Para prosseguir com o pedido, porém, de acordo com a peça, Denis teria apresentado uma Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) falsa, com a finalidade de fraudar a transferência da autorização. O vício no documento teria sido constatado por servidores da Semob, que usaram um programa disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que permite a verificação da autenticidade.
A denúncia também informa que uma montagem teria sido feita com um QR Code e dados que, na verdade, pertenciam a outro veículo. Com base para isso, foi utilizado o entendimento de que um ATPV-e não pode ter o mesmo número de série e código de segurança de outro ATPV-e.
Outro ponto trazido pela denúncia é de que não constava protocolo de serviço aberto ou cancelado em nome da esposa do taxista falecido. Apesar disso, Ademilton teria reconhecido firma do documento, apesar de sua suposta falsificação.
Ainda de acordo com o documento, "na SEMOB, o declarante foi orientado a firmar um contrato de arrendamento com a Sra. Sandra através de Luís como se estivesse alugando o seu carro para Sandra, para que pudesse então ficar como motorista auxiliar, até que resolvesse a situação (...) que quem orientou o declarante foi um advogado que trabalha na SEMOB; (…) pode ser que alguém tenha dito ao mesmo para autenticar o documento daquela forma para solucionar a questão".
"Demonstrando assim, que se o denunciado recebeu orientações para solucionar sua questão, o mesmo estava ciente da sua falsidade e apresentou o documento com o fito de burlar a Administração Pública, para obter a transferência de alvará, confirmando o uso de documento falso", afirma Rita.
Conforme a denúncia, o motivo para a juntada do documento falso seria a impossibilidade de transferência de alvará de autorização de táxi do falecido diretamente para o denunciado, em virtude do
que estabelece a Lei Municipal nº 9.283/2017 ao dizer que é permitida a transferência da outorga para a exploração e prestação do serviço em caso de morte do outurgado. No entanto, essa transferência não teria sido autorizada em momento algum pela viúva do taxista, nem pela filha, a não ser para o procurador, conforme acordo estabelecido com os outros herdeiros e, além disso, a intenção de transferência para Denis nunca teria ocorrido.
Procurado pelo BNews para comentar a denúncia e seus pontos, Denis Paim enviou uma nota no início da noite deste domingo (21). "Nunca fui citado, não sei sobre o teor do processo e irei me manifestar quando a Justiça me citar. Reitero que sou vítima de uma perseguição, pois nunca fui servidor municipal, estou como um Presidente de Associação, sou extremamente combativo e várias pessoas estão tentando me silenciar", declarou, no comunicado.
Atualizada às 20h02
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