Prefeitos de Pojuca e Cocos contratam irregularmente o IMAP, diz TCM

Publicado em 23/05/2014, às 06h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Ana Cristina Moreira, prefeita de Pojuca, e Alexnaldo Correia Moreira, gestor de Cocos, foram multados pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (22), em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), no ano de 2013.

Segundo o TCM, a gestora de Pojuca firmou contrato com a empresa, sem licitação, pelo valor global de R$20.119,28, para a prestação de serviços de publicações em diário oficial. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, em sua análise, constatou que a prefeita não conseguiu comprovar os requisitos necessários para a dispensa de licitação e, além de determinar a interrupção do contrato ilegal, multou a prefeita em R$1 mil.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Munícipio, o mesmo ocorreu com o prefeito de Cocos, que contratou indevidamente o IMAP, pela quantia de R$ 10.800,00, com a finalidade da prestação de serviços de licenciamento de software. O gestor foi multado em R$ 800,00, pelo fato de ter diversas empresas que atuam no mesmo ramo de atividade da contratada, não havendo motivos para a dispensa da licitação.

Publicada no dia 22 de maio de 2014, às 17h50

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