Mesmo com o fechamento no início de março, alguns trabalhadores do Hotel Pestana, em Salvador, continuaram com as atividades para o setor residencial do empreendimento, chamado de Pestana Lodge. Com a forte crise que atinge o setor, o segundo semestre do ano acumulou mais demissões. Mas, além de perder o emprego, os trabalhadores estão de mãos vazias, sem poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem o Seguro-Desemprego. O motivo é a greve do Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis de Salvador-Bahia (SindHotéis-BA), decretada no último dia 11 de junho, após aprovação da maior parte dos trabalhadores durante assembleia.
De acordo com o grupo de trabalhadores que entrou em contato com a reportagem do Bocão News, as demissões ocorreram nos meses de julho e agosto, atingindo cerca de 12 funcionários, de diferentes setores, e que enfrentam a mesma situação. "Sem homologação não conseguimos sacar o FGTS e nem dá entrada no Seguro-Desemprego. O hotel já depositou tudo na Caixa Econômica Federal e o valor está disponível para saque. Porém, sem homologar é impossível sacar", relatou um dos funcionários demitidos.
Em contato com o Bocão News, o SindHotéis esclareceu que as homologações não podem ser realizadas, com base na Lei de Greve (Lei nº 7.783). "A greve foi determinada em assembleia e foi aprovada. Na Lei de Greve não se pode homologar. É uma questão legal", reforçou através da assessoria de imprensa. No início de agosto, um comunicado oficial sobre o assunto foi publicado no site oficial do sindicato. Comunicado do SindHotéis-BA
O SINDHOTÉIS-BA torna público que, durante a atual greve em curso, legitimamente deflagrada pela categoria, as homologações ficam impossibilitadas em função da lei 7.783/89 (lei de greve), no parágrafo único do seu Art. 7°, proibir expressamente rescisões de contrato de trabalho durante o movimento, entendimento esse também observado em normas internas do Ministério do Trabalho e Emprego e em vários julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Assim, advertimos aos interessados que, fora as exceções legais, as homologações realizadas durante o período de greve em desacordo com a lei não possuem a validade prevista no Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando sujeitas a futuros questionamentos na justiça do trabalho.
A paralisação dos trabalhadores do SindHotéis-BA já dura mais de dois meses e o sindicato exige reajuste de 11,28%, com base na inflação, tanto para pisos quanto para os salários acima dos pisos. Mas, os patrões oferecem apenas 3%. Em rodada de negociação, mediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), foi proposto o reajuste parcelado, sendo 5% de janeiro a junho de 2016, e a partir de julho, um complemento de 6,28%, o que também foi recusado pelos patrões.
O Bocão News procurou um advogado trabalhista, que esclareceu ser necessário que o Hotel Pestana tente fazer a homologação diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou que os trabalhadores têm a opção de ajuizarem uma reclamação trabalhista para que seja determinada pela Justiça a regularização.
Os ex-funcionários afirmam que o Pestana tem buscado o MTE para conseguir as homologações, já que o sindicato só realizou o procedimento até o dia 22 de junho. Porém, até o momento o caso ainda não foi resolvido. A reportagem não conseguiu contato com o Hotel Pestana até o fechamento desta matéria.
