Venda do veículo à base de troca foi firmada em 2012
"Pelo presente, retifico que nesta data vendi o veículo acima especificado à Nova Romana Veículos, ao tempo que declaro que o referido encontra-se sem reserva de domínio e sem alienação fiduciária, livre de qualquer ônus, dívidas, multas ou encargos de qualquer natureza, pelo que me comprometo a fazer valer essa venda a qualquer tempo, uma vez que é boa, firme e valiosa".
Quando assinou os termos de contrato com a Nova Romana - Revendedora e Concessionária, em 2012, Roberto Luis da Silva dos Santos, de 52 anos, não imaginava a dor de cabeça que teria no futuro.
Ao fechar o negócio considerado convencional, usando o veículo antigo - um Effa 2010/10, de cor vermelha, placa NTF-7838 - avaliado como base de troca no valor R$ 13 mil, ele confiou à empresa os documentos de transferência (DUT, cópia da CNH e procuração assinados) para serem atualizados com os dados do novo proprietário, o que não foi feito. O resultado: multas acumuladas e a inadimplência em impostos desde aquele ano. Ao procurar a loja, descobriu que a mesma havia fechado as portas.
Motorista no Polo de Camaçari, Roberto reconhece seu erro, mas condena a postura dos empresários. "Eles me pediram um prazo para transferir e caí na besteira de entregar assinado. Em 2014, descobri que haviam várias multas em meu nome e, desde 2012, não pagam IPVA. Maldade filha da mãe", disse ao Bocão News, com medo de ter o direito de dirigir suspenso por causa das infrações 'alheias' e ter o emprego ameaçado.
Multas registradas em Lauro de Freitas e Salvador
Segundo cópias enviadas por ele ao site, a maioria das multas foram registradas em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, todas por excesso de velocidade e que acumulam débito superior a R$ 2 mil. Roberto diz que que tentou sem êxito resolver o problema junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). "Tentei com eles, mas não adiantou. Não tive resposta", lamentou. Em contato com o Detran, a reportagem do Bocão News ouviu que a situação não é da alçada do órgão, por se tratar de uma "massa falida" - quando a empresa decreta falência.
Roberto diz que vem tentando ao longo do tempo contato com os responsáveis pela Nova Romana, mas os telefonemas não são atendidos. Nossa reportagem também tentou - sem sucesso - contato através dos números informados no contrato.
Prática comum
De acordo com o advogado Laio Contrim Campos, do escritório Di Gregório & Araújo, especialista em ações desta natureza, esta situação é mais comum do que se imagina. "Para evitar despesas com a transferência administrativa do veículo, que tradicionalmente é obrigação do comprador, as revendedoras atrasam a transferência da propriedade até o momento de revenderem, assim, em tese, a responsabilidade de transferir passará para o novo comprador ",explica o jurista, salientando que a empresa profisional se torna responsável pela transferência por apresentar melhores condições de informação, técnica e logística.
Ainda segundo o especialista, "é possível e vem acontecendo em diversos casos que o consumidor prejudicado com a situação possa ingressar ao judiciário requerendo que a concessionária tome as providências necessárias para que se transfira o veículo de seu nome e ainda indenize o prejudicado pelos prejuízos sofridos". Roberto já aciona os responsáveis pela concessionária na Justiça e junto aos órgãos de defesa do consumidor.
