Lei Rouanet: Ministério da Cultura estuda incorporar demandas da Frente Parlamentar Cristã

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que não haverá censura na Lei Rouanet. No entanto, em entrevista ao jornal O Globo, ele disse que o órgão estuda se vai incorporar demandas como a da Frente Parlamentar Cristã. 

Sá Leitão reuniu-se com cerca de 20 representantes da Frente, que pediram que seja incluído um artigo na nova Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet, em fase de elaboração, para impedir projetos que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”.

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“A Constituição não permite a censura. Nenhuma instrução normativa pode alterar o que está disposto em lei. E o texto da Lei Rouanet é claro: não deve haver análise sobre o conteúdo dos projetos — diz (o artigo 22 da lei determina que “projetos não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”). — Só que esses pontos apresentados (vilipendiar fé religiosa, promover sexualização precoce e fazer apologia a crimes) já estão no Código Penal. Então, um caminho poderia ser colocá-los como recomendações no preâmbulo da instrução normativa, para orientar os produtores. Eles podem segui-las ou não. Se houver descumprimento da lei, estão sujeitos a ser punidos pela Justiça”, disse para publicação.