Redução de multa da J&F é confirmada pelo Ministério Público Federal

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) explicou a redução da multa contra a J&F, que se deu após a celebração de um acordo e leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal em 2017, que a multa ir de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões..

Conforme declarado no comunicado, emitido hoje (18), foi identificado um "grave erro na fórmula utilizada para calcular o faturamento bruto, o qual, após análise pericial, resultou no aumento aproximado de R$ 5 bilhões na base de cálculo da empresa leniente." Além disso, foram encontradas "irregularidades e excessos na aplicação de outras variáveis, bem como introduções de elementos não previstos em lei.".

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A decisão tomada pelo coordenador e presidente das sessões da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, após recurso apresentado pela J&F, considerou que “não se pode mais admitir nulidades em procedimentos na 5CCR/MPF, além de considerar também as determinações contidas expressamente em lei, bem como a determinação ainda vigente do Supremo Tribunal Federal no sentido de que valores decorrentes de acordos devem ser destinados exclusivamente à União de forma integral”.

Com a decisão, no último dia 16 a J&F efetuou o pagamento junto à União no valor aproximado de R$ 608 milhões. Essa quantia foi depositada na conta do Tesouro Nacional.