OAB que ser amigo da Corte no caso dos Yanomamis

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (23) pedido de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF cobra medidas de proteção ao povo Yanomami. O termo amicus curiae significa amigos da Corte e tem como objetivo fornecer subsídios ao órgão julgador principal.

"Pela preocupação com a defesa dos direitos humanos, preceito que motiva a atuação da OAB, é que queremos acompanhar as medidas necessárias para aplacar o sofrimento do povo Yanomami. É uma tragédia humanitária a que não podemos assistir sem agirmos", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Política

Celso Sabino minimiza conflito entre Antônio Rueda e Luciano Bivar pelo comando do União Brasil

Política

Governo Lula não ver PL das Fake News sendo aprovado com Lira na presidência da Câmara

A proposta para que a OAB solicitasse o ingresso no processo foi formulada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e foi aprovada pelo Conselho Pleno no último dia 6.

Ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, juntamente com partidos políticos, a ADPF 709 pede a garantia da instalação de barreiras sanitárias para a proteção das terras do povo Yanomami, a retirada dos invasores das referidas terras, a prestação de serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS e a elaboração de plano de enfrentamento da Covid-19.

No último dia 30, segundo a revista Consultor Jurídico, o ministro Luís Roberto Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

Ele determinou que a retirada ocorra primeiro nas áreas em situação mais grave, já que a estratégia supostamente adotada, de "sufocar" a logística desses garimpos, não produziu efeitos.