O poliamor e o direito: o que diz a lei sobre relações como trisal

As relações de poligamia ou encaradas como "amor livre" são modernas e têm ocorrido com mais frequência no Brasil e claro, esse novo modelo de família tem repercussão jurídica em diversos ramos do direito. O grande entrave do conceito de poliamor no mundo jurídico é o princípio adotado pelo direito brasileiro que tem  a monogamia como paradigma. 

Nas últimas décadas, a Constituição Federal sofreu alterações para o reconhecimento de união entre pessoas do mesmo gênero. Entretanto, o direito civil brasileiro ainda ainda considera como casamento ou união estável as relações monogâmicas. Portanto, para o direito brasileiro, em tese, uma terceira pessoa não teria direitos assegurados. 

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Tal posicionamento recebe guarida no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, e o Conselho Nacional de Justiça já editou portaria estabelecendo que o trisal (relação com três pessoas) não é união estável. Em 2018, por oito votos a seis, o CNJ proibiu que  os cartórios de todo o país lavrassem qualquer tipo de documento que declarasse a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.

Decisão inédita

Recentemente, o Tribunal de Justiça gaúcho reconheceu a união de trisal, formada por um homem e duas mulheres, sendo uma delas já grávida. Segundo a decisão, a criança poderá ser registrada com o nome das três mulheres. 

"O direito precisa acompanhar a sociedade. A socioafetividade já é reconhecida pelo ordenamento, então uma pessoa pode sim ter mais um pai ou mãe no registro, porém, a questão do "trisal", é algo que ainda não chegou aos tribunais superiores. Se a decisão do tribunal gaúcho se mantiver, acredito que acredito que terão os mesmos direitos que o casal constituído por duas pessoas", disse a advogada Irna Verena, especialista em direito de família, ao BNews.

Contudo, por falta de reconhecimento legal, direitos como os de sucessão e previdenciário estão em risco. Não há ainda decisões tratando de temas como pensão pós-morte , direito à aposentadoria do falecido. A advogada diz ainda que não existe definição sobre os direitos dos trisais em caso de separação. "Por ainda não ser considerado família, não há amparo jurídico sólido para questões envolvendo a separação. Até mesmo porque, as relações no direito brasileiro são tratadas pelo princípio da monogamia". 

Poliamor é crime?

A advogada reforça que o trisal não é crime. No Brasil não existe mais o crime de adultério, que era considerado um crime contra a família, e a bigamia, por vezes, já é até mesmo aceita socialmente. "Contudo, o trisal não é considerado ainda família. Reforço que o tema é novo e o direito está em constante evolução", diz Irna Verena.

Longe do direito e perto das redes sociais

Nas redes sociais, a rotina de algumas relações de poliamor são divulgadas pelos parceiros. É o exemplo do trisal influencer de Salvador formado por Isane, Íris e Igor. Nas redes sociais eles compartilham o dia a dia no perfil 'nossatriiiade_. Eles foram convidados para participar da quarta temporada do reality show “Se Sobreviver, Case”, do Multishow, em 2023.

"Identificar nossos limites e respeitá-los é muito importante para nossa saúde mental. Mas precisamos conseguir diferenciar essa linha tênue que separa o reconhecimento dos limites como forma de autocuidado e o movimento que entramos de evitar qualquer tipo de situação por medo do que vamos sentir", diz uma das postagens do trisal.