Maio Laranja: caso Araceli completa 50 anos

O dia 18 de maio está marcado no calendário brasileiro como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual e a data relembra uma tragédia que ocorreu no ano de 1973, no Espírito Santo. Naquele ano, a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi encontrada morta carbonizada após ser sequestrada, drogada e estuprada.

A garota deixou a escola São Pedro, na Praia do Suá, Vitória, sozinha, como era de costume. Contudo, uma testemunha revelou que ela não entrou no ônibus que a levaria para casa. Seis dias depois o corpo foi encontrado, totalmente desfigurado, em uma mata próximo ao Hospital Infantil, em Vitória (ES).

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O inquérito apontou como suspeitos Dante de Barros Michelini, Dante de Brito Michelini e Paulo Constanteen Helal, todos membros de famílias influentes do Espírito Santo. Segundo denúncia do promotor Wolmar Bermudes, Dantinho utilizou da sua influência com oficiais da ditadura para não ser condenado. Eles chegaram a ser condenados em 1ª instância, mas foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O caso da morte da menina teria resultado em 14 óbitos, de possíveis testemunhas e pessoas interessadas em desvendar o crime. Denúncias de subornos a policiais e álibis forjados também estavam presentes na investigação do assassinato da menina. 

Décadas depois, no ano 2000, o Congresso Nacional aprovou a lei Federal 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Entretanto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 10 minutos, uma menina ou mulher é estuprada no país. Em 2021, o Brasil registrou 733 vítimas de exploração sexual na faixa de 0 a 17 anos, índice que cresceu 7,8% em relação ao ano anterior. 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 revelam que 80% dos registros de abuso infantil acontecem no ambiente familiar, e em 82% das ocorrências, o abusador é conhecido da vítima. O relatório ainda aponta um gargalo no baixo número de denúncias.

A ONG Plan International Brasil vai realizar ações de sensibilização nos estados do Maranhão, do Piauí e da Bahia, tanto em atividades próprias quanto em parceria com outras organizações para ampliar ainda mais o impacto. Há ações marcadas para São Luís e Codó (MA), Teresina (PI) e Salvador (BA).

“O dia 18 simboliza a nossa luta diária no combate aos abusos e à exploração sexual infantil. É fundamental realizarmos atividades de sensibilização para levar conhecimento a um número cada vez maior de pessoas e, assim, incentivar a proteção às crianças e as denúncias em situações de abuso e exploração sexual”, destaca Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan International Brasil.

No dia 19, em Salvador, a Plan participará de uma ação para profissionais das áreas de Educação e Saúde em parceria com o Ministério Público da Bahia e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

Ações em Salvador

Nesta quinta-feira (18), monumentos de Salvador recebem iluminação cênica na cor laranja. A ação, promovida pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP) em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), visa dar visibilidade ao Maio Laranja, campanha de consciência sobre o combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.

A titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, afirmou que a iluminação de pontos da cidade é uma forma de chamar atenção sobre a importância da causa. “Ter a nossa cidade iluminada neste dia 18 de maio é muito importante, pois a data é um momento para refletir socialmente e convidar a todos e todas para fazer parte da luta contra o abuso e exploração sexual infantojuvenil. Toda a Prefeitura está unida e mobilizada divulgando e alertando a população sobre essas violações e a importância de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes”, disse.

Governo Federal

Entre as ações da campanha do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou nesta semana o selo da iniciativa para ser inserido à foto do perfil dos usuários de redes sociais.

Com o tema "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes", a iniciativa tem por objetivo promover a data e sensibilizar a sociedade a caminhar junto nesta agenda preventiva e pedagógica. A ação é promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDC/MDHC), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A campanha vai até o dia 31 deste mês.