Lojas do Hiperideal são acionadas pelo MP na Justiça por problemas sanitários

A promotora de Justiça Joseane Suzart do Ministério Público da Bahia, ajuizou hoje, dia 31, uma Ação Civil Pública contra 16 lojas do supermercado Hiperideal em Salvador e contra a Bauducco por conta de irregularidades sanitárias.  Joseane pede em caráter liminar na ação, que a Justiça obrigue a rede de supermercados a cumprir as normas previstas nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As irregularidades foram apontadas pelas vistorias da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) e pelo Corpo de Bombeiros que produziram relatórios cuja ação foi embasada. Foram constatadas nas 16 unidades da rede supermercadista problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; bem como a falta de estruturas devidamente protegidas contra situações de incêndio e pânico. A Bauducco, por sua vez, foi acionada, em uma das unidades da rede, porque um cliente adquiriu um pão de forma da marca que, apesar de estar na validade, continha larvas dentro do alimento. O evento foi comprovado por perícia técnica realizada após o consumidor ter registrado reclamação em uma unidade policial.

A ação pede que a Justiça determine que as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios das lojas sejam mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. Pede também que sejam higienizados com frequência, mantendo os ambientes livres de vetores e pragas urbanas, dentre outras medidas. A Ação Civil Pública requer ainda, que se determine a devolução imediata aos fornecedores dos lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos. Caso não haja possibilidade de remessa imediata, estes devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente, determinando-se a sua destinação final, não os mantendo no estabelecimento comercial. A ação pede ainda que a Bauducco seja obrigada a efetivar o pagamento por danos morais coletivos já que a mesma possui responsabilidade objetiva e solidária pela comercialização de alimento impróprio efetivamente posto no mercado.

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