Gigante do mercado mundial é acionada pelo Ministério Público; entenda o caso

A empresa transnacional Nestlé foi acionada pelo Ministério Público do estado da Bahia (MPBA) devido a semelhanças consideradas ilícitas nas embalagens de produtos lácteos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça Joseane Suzart nesta segunda-feira (16), as embalagens dos produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’, ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’ estão levando consumidores a comprarem, de maneira equivocada, itens que não desejavam, por falta de diferenciações das embalagens que evitem a confusão. 

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O problema das embalagens parecidas fica ainda mais grave por envolver, entre os produtos, fórmulas infantis. “Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirma Suzart.   

Medidas

Na ação, o MPBA solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, que a empresa adote uma série de medidas, entre elas reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares, evitando que os consumidores fiquem confusos ou tenham falsas expectativas sobre o que estão comprando. 

Outras medidas ainda envolvem o registro no rótulo dos produtos identificados como compostos lácteos, de maneira clara, precisa, objetiva e em letras de tamanho destacado, que não se trata de leite integral em pó, além de esclarecer de forma precisa e objetiva as diferenças entre os componentes dos produtos. 

De acordo com a ação, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões por motivos parecidos.