Condenado pelo STF, Daniel Silveira busca voltar a receber salário de PM

O ex-PM Daniel Silveira busca na Justiça anular a exclusão da sua exclusão da corporação. Preso desde abril de 2022, o ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido aos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo, ele também perdeu o mandato parlamentar.

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Junto ao retorno à corporação, o indivíduo deseja receber os salários retroativos como cabo da PM do Rio de Janeiro. O período seria da sua dispensa, ocorrida em 2018, até a suposta reincorporação à instituição. Anteriormente, a 4ª Vara Cível de Petrópolis negou o pedido de reincorporação.

Dessa forma, atualmente, ele tenta na segunda instância, um recurso que está para julgamento na Terceira Câmara de Direito Público do TJRJ, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Com isso, o Ministério Público deseja que seja julgado improcedente o pedido, enquanto que a Procuradoria Geral do Estado sustenta que o ato que excluiu Silveira dos quadros é legal e legítimo.