Amab pede intervenção em representações contra magistrados; saiba motivo

Em nota publicada nesta sexta-feira (28), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) pediu que haja intervenções nas ações judiciais movidas por advogados contra integrantes da magistratura.

De acordo coma a associação, “nos últimos dias, a Amab tem recebido pedido de auxílio de diversos magistrados que têm sido alvo de representações por advogados e advogadas por um suposto excesso de prazo, com pedidos não de movimentação do processo, mas, sim, de aplicação de penalidades disciplinares aos integrantes da magistratura”.

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A Amab afirmou ainda que os casos têm gerado “preocupação” na diretoria. Além disso, a entidade pontuou que as representações não levam em consideração a situação do Poder Judiciário, e principalmente, as melhorias que vêm sendo observadas nos últimos meses, como a nomeação de mais juízes por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A associação tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela advocacia contra a magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabam por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB”.

A nota ressalta também que, “nas representações, os membros da advocacia apresentam expediente contendo notícia de fato referente a processos que não tenham sofrido impulsionamento por mais de 100 dias – pouco mais de três meses”.

Aponta que suas representações estão amparadas no artigo 5º da Constituição de 1989 e no artigo 4º do Código de Processo Civil, em que se deve pugnar pela “boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Ainda conforme a Amab, na gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco, ações têm sido realizadas para melhorar a prestação do serviço ao cidadão baiano, mesmo com tantas complexidades observadas como as dimensões do Estado e o orçamento do TJ-BA.