Um grupo de advogados baianos se reuniu, nesta segunda-feira (4/11), no final da manhã, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs. O encontro formalizou o apoio da classe ao presidente do TJBA por conta das acusações relacionadas ao pagamento de precatórios.
“Em todos esses anos de magistratura, nunca houve qualquer denúncia contra o desembargador Mário Alberto Hirs e estamos aqui para demonstrar o nosso apoio”, declarou o advogado Ademir Ismerim. “O desembargador é uma pessoa de conduta ilibada, merece o nosso apoio e a nossa solidariedade. Não sei que interesses há por traz dessas acusações, mas o presidente do Tribunal não faz cálculos de precatórios. Isso não é de responsabilidade dele”, reforçou o advogado Vandilson Costa.
Em recente decisão da ministra Eliana Calmon, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantida a decisão administrativa do presidente do TJBA, relacionada à preservação do critério de cálculo definido para pagamento de precatório do município de Salvador. No voto, a ministra expressamente afirma que não se pode “rediscutir questões amparadas pela preclusão” (o que se transitou em julgado e não cabe mais nenhum tipo de recurso).
O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão do Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, datada de julho de 2013, se pronunciou afirmando que não cabe ao CNJ “imiscuir-se nos procedimentos alusivos à expedição e cumprimento de precatórios judiciais...pois funcionar como instância ordinária revisora inviabilizaria o exercício de suas demais competências”.
Justiça em Números
O Poder Judiciário da Bahia vem sendo acusado de ser o pior do país contrariando o relatório Justiça em Números do CNJ, que aponta crescimento na melhoria do atendimento do Tribunal da Bahia, sobretudo nos Juizados Especiais. A informação contradiz também as pesquisas de dois importantes institutos do país - o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) - que avaliaram a gestão orçamentária, a gestão de recursos e a gestão de processos de todos os Tribunais Estaduais do País. Em ambas as pesquisas o Judiciário da Bahia foi bem classificado, ficando em 2º lugar no Nordeste e em 12º no País.
