O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (17), manteve as penalidades ao ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, após pedido de reconsideração do ex-gestor. As multas, que terão que ser pagas com recursos pessoais, são nos valores de R$ 28 mil e R$ 10 mil por causa de irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2009.
Em um dos processos, o município obteve propostas para o fornecimento dos materiais e realização dos serviços, que vão desde o montante de R$908 mil, R$897 mil, R$757 mil até R$751 mil, sem que tenha havido qualquer esclarecimento para a distorção, uma vez que os valores ofertados globalmente (aquisição de materiais mais execução dos serviços) são bem menores, ainda que se considere a proposta menos vantajosa (R$908 mil). Segundo o TCM, foi evidenciado significativo prejuízo ao erário público.
O outro processo, versa sobre a compra dos materiais, a designação do responsável técnico/fiscal para acompanhamento da execução dos contratos, ata de 8 de abril de 2009, em que ocorreu a suspensão do certame licitatório da TP 06/2009 e Licitação de forma global em procedimento único (Tomada de Preço nº 006/2009), referentes a aquisição de materiais de construção no valor superior a R$720 mil e Tomada de Preços nº 006/2009, referente a reforma e execução de serviços de manutenção e limpeza de diversos prédios onde funcionam as escolas da rede municipal de ensino, no valor de mais de R$ 549 mil.
Publicada no dia 17 de setembro de 2013, às 18h14
