Publicado em 29/06/2013, às 08h04 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O vereador de São Francisco do Conde, Messias Antônio da Silva (PMDB), procurou a reportagem do Bocão News para esclarecer uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou procedente uma denúncia de irregularidade em uma dispensa de licitação realizada pela Câmara Municipal no ano de 2012.]
Inicialmente, o edil afirma que não foi devidamente notificado pelo órgão de controle externo e que, para além, o nome no processo está errado – no relatório consta como Messias Araújo Santos da Silva -. O equívoco foi reconhecido pelo TCM que vai publicar novamente a notificação para que o Messias apresente sua defesa em até 20 dias após a veiculação no Diário Oficial.
O peemedebista não apresentou a defesa ao órgão pelo fato de não ter sido notificado. A omissão fez com que o processo corresse à revelia. Caso tivesse a oportunidade de apresentar, garante o legislador, todo o inconveniente teria sido evitado.
A dispensa de licitação nº04/2012, alvo da denúncia, foi assinada pelo vereador Carlos Alberto Bispo Cruz, conhecido como Nem do Caipe (DEM), presidente à época. Em 2011, a câmara de vereadores de São Francisco do Conde teve três presidentes diferentes. O primeiro foi Messias. Na ocasião, ele ainda estava no PT. Mas enquanto presidente não fez nenhuma movimentação. Ficou no cargo por cinco dias apenas. De 3 a 7 de janeiro.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 3 de fevereiro de 2012. O contrato com a Fundação ADM, contudo, data do dia 4 de janeiro e foi assinado por Nem do Caipe. Na cópia entregue por Messias à reportagem do Bocão News consta como representante legal da Casa Legislativa o vereador do Democratas.
No Extrato do Contrato também entregue por Messias é possível identificar que a vigência do mesmo, no valor de R$ 123.500, era de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Portanto, na avaliação do agora peemedebista, sem nenhuma relação com ele.
Em outro ato, o vereador apresentou o julgamento das contas da Câmara Municipal de 2011 emitido pelo TCM no ano seguinte. O parecer aprovado pelos conselheiros foi pela aprovação com ressalvas. No entanto, na conclusão apenas o Nem do Caipe foi multado em R$ 7 mil.
O vereador se diz tranquilo com a situação e lamenta a utilização política de equívoco, conforme o próprio definiu, de um órgão que vem prestando importantes serviços à Bahia. Promete entregar toda a documentação ao TCM e colocar um ponto final nesta questão.
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O vereador de São Francisco do Conde, Messias Antônio da Silva (PMDB), procurou a reportagem do Bocão News para esclarecer uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou procedente uma denúncia de irregularidade em uma dispensa de licitação realizada pela Câmara Municipal no ano de 2012.]
