R$ 448 milhões: CNJ abre sindicância para apurar irregularidades no TJ da Bahia
Segundo o ministro, houve o pagamento a mais em precatórios |
Publicado em 16/04/2013, às 17h37 Redação Bocão News (@bocaonews)
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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).
De acordo com relatório preliminar apresentado pelo corregedor, "são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação".
O documento diz ainda que "o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta".
O relatório aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em esquema de rodízio, em que trabalham apenas um ou dois dias na semana no tribunal e, nos outros dias, supostamente em casa.
O documento apontou a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa.
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