O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que irá propor ao colegiado discutir se a delação premiada é constitucional, de acordo com informações publicadas pela Folha. Coêlho, teria dito a Folha, que tomou a decisão após ser noticiado que os criminalistas não aceitam clientes que queiram colaborar com investigações em troca de benefícios como redução da pena.
Caso a OAB avalie que a delação é inconstitucional, ela pode questioná-la no Supremo Tribunal Federal. A próxima reunião ocorrerá nos dias 11 e 12 de março.
A OAB vai avaliar se o estímulo à delação, pelo Estado, fere ou não os princípios constitucionais. "A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o promotor Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, definiu como "exótico" o questionamento da OAB. "O que importa ao estado é elucidar legitimamente o crime."
Informações da Folha
Publicada no dia 15 de fevereiro de 2013, às 06h50
