Supremo mantém condenação de ex-governador do DF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal (DF), pelo crime de falsidade ideológica. O julgamento foi concluído na sessão de terça-feira (3).

Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a dois anos e 11 meses de prisão, depois de ter produzido recibos falsos, com datas retroativas, para justificar o recebimento de propina e afastar acusação de corrupção, feita Ministério Público no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

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O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator do Habeas Corpus, ministro Marco Aurélio (aposentado), e rejeitou a tese da defesa de que o julgamento do crime de falsidade ideológica dependeria do resultado do processo sobre corrupção.

O entendimento da Primeira Turma foi de que o crime é consumado com a prática de qualquer das condutas previstas no artigo 299 do Código Penal, entre elas “inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.