Justiça

MPF move ação contra prefeito de Jequié

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Gestor é acusado de desviar recursos do Fundeb entre os anos de 2010 e 2011  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 06/03/2012, às 15h11   Redação Bocão News



O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação contra o prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral (foto), a secretária de Educação, Miriam Oliveira Rotandano, o ex-secretário de infraestrutura Geomésio Ataide Cândido, quatro membros da comissão de licitação do município e dois sócios da CR Construtora Ribeiro Ltda, além da própria empresa. Todos são acusados de improbidade administrativa contra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As irregularidades foram cometidas entre os anos de 2010 e 2011 e causaram um prejuízo de R$ 109 mil ao erário público. As investigações, conduzidas pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, detectaram uma série de ilicitudes praticadas em processos de licitação.

Entre os crimes, destaque para “simulação e falsificação de processo licitatório para beneficiar a CR Construtora Ribeiro Ltda., licitação de obra de engenharia civil sem projeto básico aprovado, aceitação de proposta com valor superior ao orçado no edital, o pagamento à empresa de valores superiores ao previsto no contrato, o pagamento por serviços não realizados e a falsificação de processo de pagamento para possibilitar a realização de despesa com base em nota fiscal fria”.


Foto: Divulgação

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