Justiça
Publicado em 10/03/2021, às 08h24 Yasmin Garrido
Os advogados de Carlos Alberto Almeida Aragão, ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), preso no âmbito da Operação Inventário, pedem que a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador peça esclarecimentos ao Centro de Observação Penal da Mata Escura quanto à condição de custódia dos detentos.
De acordo com a defesa, Carlos Aragão é idoso e, portanto, integra o grupo de risco da Covid-19, segundo normas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Desta forma, os advogados questionaram quais medidas preventivas têm sido adotadas pelo presídio como forma de conter o avanço da Covid-19.
Entre as indagações estão: se o COP se destina à custódia de presos oriundos das Delegacias Territoriais; se os presos que chegam na penitenciária são submetidos ao exame de Covid-19; se a administração da unidade tem realizado exame de COVID-19 nos presos ali custodiados; entre outras questões.
A defesa do ex-servidor do TJ-BA já teve alguns pedidos de revogação da prisão preventiva negados pela Justiça. Na última tentativa, em petição protocolada em 24 de janeiro, os advogados argumentaram que a prisão preventiva deve acontecer como última razão e para a necessidade de salvaguardar a fase de inquérito.
Ainda segundo a defesa, Carlos Alberto é réu primário, sem sequer nunca ter respondido a processo, além de possuir residência fixa, família constituída e ter passado mais de quarenta anos como servidor do TJ-BA. Os advogados também argumentaram que o réu foi exonerado do cargo público dias após a prisão, o que impede o acesso dele ao sistema do Tribunal e, portanto, a continuidade dos atos delituosos imputados pelo MP-BA.
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