Justiça
Publicado em 18/02/2021, às 16h51 Redação BNews
O juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após a realização de uma audiência de custódia nesta quinta-feira (18).
A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo e está sendo apreciada pela Câmara Federal. O parlamentar foi preso horas depois de ter postado um vídeo defendendo defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo o AI-5.
Na ordem de prisão, Moraes afirmou que Daniel Silveira infringiu artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante por crime inafiançável está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.
A Procuradoria-Geral da República também denunciou o deputado ao próprio Supremo sob justificativa de que as declarações de Daniel não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
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