Justiça nega pedido de soltura de ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (16), o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, preso no último dia 10, na Operação Mercadores do Caos. A decisão, que tem caráter liminar, é do desembargador Antonio José Ferreira Carvalho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, por ser tenente-coronel da corporação. No pedido de soltura, os advogados do ex-secretário, que é médico anestesista, alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal e correndo risco de contágio por Covid-19.

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O ex-secretário de Saúde do governo Witzel foi preso em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, usados em pacientes com covid-19.

A ação foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio deste ano.

De acordo com o MP-RJ, também foi obtido junto à Justiça o bloqueio de R$ 36,9 milhões em bens, que seria o valor desviado em três contratos para a compra dos equipamentos médicos. A denúncia apontou que Edmar Santos atuou de forma consciente, "em comunhão de ações e desígnios" com Neves e outros investigados.

A Justiça autorizou ainda o acesso e extração do conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp.