Justiça do Rio Grande do Sul mantém censura prévia a reportagem de emissora afiliada à Globo sobre abono emergencial irregular

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, nesta sexta-feira (19), uma liminar que submete a censura prévia uma reportagem da RBS TV, afiliada à REde Globo, sobre irregularidades no auxílio emergencial. A decisão é da desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19ª Câmara Cível do TJ-RS.

A liminar foi concedida pelo juiz Daniel da Silva, da comarca de Espumoso, no Norte do estado, na segunda-feira (15). Ela impede "publicar", "vincular" ou trazer à tona matérias que envolvam o nome da pessoa que entrou com a ação. A mulher foi abordada pela reportagem da RBS TV após ter recebido o auxílio emergencial. O juiz proíbe a veiculação do material, com pena de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

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A Constituição Brasileira proíbe a censura prévia. A RBS TV avalia que medidas tomará. Desde a decisão do juiz, diversas entidades representativas de jornalistas e meios de comunicação se manifestaram em repúdio à censura prévia.