Lewandowski inviabiliza MP elaborada para salvar empregos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou que os sindicatos sejam informados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para a suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada. A solicitação foi feita pelo partido Rede.

As duas possibilidades foram previstas na Medida Provisória (MP) editada na semana passada, com o objetivo de enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O governo compensaria com o valor integral ou parte do seguro-desemprego.

Lançamento

Ofertas do dia: desconto de 31% no Galaxy S24 Ultra da Samsung

FESTIVAL DE CANNES

Diretor é acusado de assédio durante as gravações de filme polêmico; confira

O problema é que Lewandowski determinou que os sindicatos sejam comunicados sobre os acordos individuais em até 10 dias, a fim de que possam começar uma negociação coletiva se desejarem. Se não houver pronunciamento por parte da entidade, haverá a interpretação que concorda com o que foi estabelecido entre empregador e empregado.

Segundo O Antagonista, o plenário do STF ainda irá confirmar ou não a decisão do ministro, mas isso está previsto para acontecer somente no dia 24 de abril. No entanto, há mais de 7 mil acordos já registrados. 

Ao tomar tal decisão, Lewandowski causa insegurança jurídica para fechar acordos individuais e isso acaba inviabilizando a MP que tenta manter os empregos durante a crise.