Justiça
Agência BrasilPublicado em 19/09/2019, às 10h21 Yasmin Garrido
A professora de sociologia da Rede Estadual do Rio de Janeiro, Rebeca Martins de Souza, presa em 2014, acusada de praticar crimes durante as manifestações de 2013, contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, vai continuar cumprindo medida cautelares na capital fluminense.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em benefício da jovem, que está proibida de deixar a cidade, além de ter de se apresentar mensalmente à Justiça. Também em razão da ação penal que responde ao lado de outras 22 pessoas, Rebeca teve o passaporte apreendido.
De acordo com ela, há um “excesso de prazo na aplicação das medidas cautelares” e, por isso, haveria a necessidade de concessão do habeas corpus. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior entendeu que não se pode falar em ilegalidade da medida.
“A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não ocorre no presente caso”, escreveu.
O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores. Rebeca é filiada do Partido dos Trabalhadores desde janeiro de 2007, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2014, Rebeca teve prisão preventiva decretada e ingressou com habeas corpus pedindo para aguardar o julgamento em liberdade, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), substituindo a prisão por outras medidas cautelares.
Em 2019, os réus foram condenados em primeiro grau, mas a sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ter sido ilegal a atuação de um policial militar infiltrado nas manifestações.
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