TRE-BA desaprova contas eleitorais do PRB e determina que partido devolva R$ 317 mil aos cofres

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) rejeitou as contas das eleições de 2018 do diretório do PRB na Bahia e ainda determinou que o partido devolva R$ 317.955,61 aos cofres públicos. 

Ao analisar a prestação de contas da siglas, a Corte identificou aplicação irregular de recursos do fundo especial para campanhas. Nas eleições do ano passado, a legenda era presidida pela ex-deputada federal Tia Eron. 

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De acordo com decisão do relator do processo, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o partido cometeu diversas “improriedades” ao prestar contas da campanha para a Justiça. Uma delas foi o fato de o partido só ter apresentado a documentação referente ao processo depois do prazo fixado pelo TRE-BA. 

Ainda segundo a decisão, o valor a ser devolvido é equivalente a 31% de tudo o que as campanhas do PRB gastaram. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do TRE-BA publicado na sexta-feira (26), mas cujas publicações só passam a fazer efeito nesta segunda (29).