Vice da OAB avalia que exclusão do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas foi uma mediada "ruim"

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, avaliou nessa quarta-feira (24) que a exclusão da organização do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas foi uma medida "ruim", e se disse "decepcionado" com a medida.

Através de um decreto assinado na última segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reduziu como um todo a participação da sociedade civil no órgão. A medida promove a eliminação de vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas.

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"Houve uma reestruturação do Conselho. Acho que foi um equívoco, o afastamento da sociedade civil", avaliou em entrevista ao BNews. Após ministrar a apresentação durante a abertura do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, Viana argumentou que a participação da sociedade civil na discussão de temas complexos é necessária e produtiva.

PEC 108/2019

O presidente nacional da OAB Felipe Santa Cruz esteve nesta terça-feira (23) no ministério da Economia, com o secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019", apresentada pelo ministro Paulo Guedes.

A medida busca pôr fim a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de suas classes. Após a repercussão negativa da proposta, Guedes chegou a acenar para membros da OAB que a organização não era o alvo principal, e sim o surgimento desenfreado de novos conselhos.

"A conversa foi muito positiva no sentido de que vão ser feitos estudos para uma reformulação completa da PEC. Não apenas ao que diz respeito a OAB, mas sobre todos os conselhos", contou Viana. O encontro foi tema de um vídeo publicado por Santa Cruz em suas redes sociais.

Estive em reunião no Ministério da Economia, para discutir sobre a PEC 108/2019, que diretamente trata sobre os Conselhos Profissionais. Reafirmamos o papel da Ordem, e do Exame de Ordem como garantia da qualidade da Advocacia no Brasil, e dos demais Conselhos. pic.twitter.com/nqiulLtP8d

— Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) July 24, 2019

O vice-presidente explica que a posição assumida após a reunião de ontem junto a OAB é de que não se deseja extinguir todos os conselhos, mas voltar a atenção às novas organizações do tipo que serão criadas futuramente. Segundo Viana, a OAB segue na defesa pela sua manutenção e dos demais.

Agora, o Conselho e os demais conselhos vão realizar uma contraproposta ao governo em relação a PEC.

Contingenciamento

Em julho, o Conselho da OAB ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 595, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar atos do Executivo que resultaram no contingenciamento de verbas públicas destinadas às universidades e aos institutos federais.

Viana explica que o processo foi distribuída ao ministro Celso de Mello, e o processo está em fase de submissão da matéria ao relator. "Estamos no período do recesso, aguardando o retorno do funcionamento do Supremo em agosto - e aguardando que ele tome uma decisão liminar", disse.