MP arquiva processo das mochilas escolares "gigantes" de Jequié

A 8ª Promotoria de Justiça arquivou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 608.9.93441/2017, que tratou de denúncia oferecida por vereadores de Jequié, relativo a compra, distribuição e tamanho das mochilas escolares que foram distribuídas pela Secretária de Educação aos alunos da rede municipal. O caso viralizou nas redes sociais em 2017, após fotos mostrarem que os objetos tinham tamanho desproporcional ao das crianças.

Tanto os estudantes dos últimos anos do ensino fundamental II como os das creches da cidade, com idades até seis anos, receberam mochilas padronizadas com o mesmo tamanho. Para os alunos menores, a mochila era grande demais, e eles chegavam a caber dentro do material.

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Em entendimento, concluíram os promotores, Dr. Rafael de Castro Mathias e Dra. Juliana Rocha Sampaio, que “a iniciativa da gestão municipal não chega a ofender a legalidade e outros princípios da administração pública, quiçá causou prejuízos ao erário. Ainda, há de se reconhecer a louvável e exitosa atitude de reaver os alunos da rede municipal que haviam migrado para outros municípios, para rede estadual ou estavam evadidos, aumentando significativamente o censo escolar.” 

Ainda, de acordo com os promotores, “nada referem ao possível tamanho ideal das mochilas”, mesmo diante do projeto de Lei 3673/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, com o propósito de disciplinar o peso máximo a ser transportado por alunos, conforme o ano.