Justiça
Publicado em 14/02/2019, às 07h26 Redação BNews
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários podem ser penhorados para o pagamento de honorários advocatícios —que foram reconhecidos como recursos de natureza alimentar. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, salários são considerados impenhoráveis, mas a lei já abria exceções, como no caso de bloqueio para o pagamento de pensão a ex-cônjuges ou filhos. O STJ começa agora a definir em que outros casos isso será permitido.
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