Dois ministros do STJ votam por conceder Justiça gratuita a desembargador

Os ministros Napoleão Nunes Maia e Og Fernandes, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votaram favoráveis para que o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fique livre de pagar as custas processuais para ingressar com o recurso. 

A solicitação de acesso à Justiça gratuita é para o desembargador possa discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal.

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Segundo informações do site JOTA, apesar do requerimento de gratuidade, o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha é representado pela banca do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, citada, pela União, como um dos escritórios mais caros do Brasil.

O julgamento no STJ começou na quarta-feira (9), mas foi interrompido por conta de um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. A matéria está sob a relatoria do ministro Herman Benjamin. 

Para a admissão de ações rescisórias – processos que buscam reverter decisões que já foram concluídas – é preciso que haja o depósito de 5% do valor da causa. Como neste caso o valor é de R$ 2.518.000 milhões, o magistrado teria que depositar R$ 125.901 em juízo para começar a discutir o direito à indenização. Ele afirma que não tem condições de fazer o depósito por ser pai de cinco filhos de mães distintas, três deles em idade escolar e sustentados pelo autor. Caso o juiz consiga o benefício da Justiça gratuita, fica isento do depósito prévio.