Caso empréstimo: governo da Bahia pede prisão de dirigentes do Banco do Brasil

O governo da Bahia pediu a prisão dos dirigentes do Banco do Brasil por descumprimento da decisão judicial que obriga a instituição a liberar o empréstimo contratado pelo estado de R$ 600 milhões.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigando o banco a repassar os recursos foi expedida no último dia 18, mas a instituição já protocolou um pedido de tutela de urgência no intuito de derrubar a determinação. O governo, por sua vez, apresentou uma petição pedindo celeridade no cumprimento da decisão e ressaltou que o banco vem se recusando a cumprir a ordem judicial, "recusando-se deliberadamente a liberar os recursos pactuados".

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Além de pedir a prisão em flagrante dos representantes do Banco do Brasil, o estado da Bahia pede que seja aplicada uma multa diária de 1% do valor do contrato até a efetiva liberação do empréstimo. 

A petição foi recebida pelo juiz plantonista de segundo grau do TJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, que encaminhou o caso para a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, relatora do agravo de instrumento que resultou na determinação da liberação do empréstimo.

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