OAB-BA pede ao TJ-BA que liminares e urgências sejam apreciadas durante indisponibilidade de sistema

A indisponibilidade no sistema eSAJ, do Tribunal de Justiça da Bahia, que acontece desde a última quarta-feira (8) vem causando diversos problemas para os advogados e partes. Por isso, a OAB da Bahia, por meio de sua diretoria e de sua Comissão de Informática Jurídica, vem acompanhando o caso e cobrando providências.

Na manhã desta sexta-feira (10), a Ordem protocolizou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), dirigido à sua presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, com pedido de providências e informações, e a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, participou de reunião no Tribunal para discutir o problema.

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No ofício, assinado pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e pela vice-presidente Ana Patrícia, a Ordem solicita que seja emitido ato formal do Tribunal que suspenda "prazos processuais em curso e audiências designadas nesse período da indisponibilidade, para que se garanta aos advogados e advogadas o exercício pleno da advocacia sem qualquer prejuízo aos clientes que representam".

A Ordem solicita ainda esclarecimentos acerca da manutenção do sistema e-SAJ que não teria recebido atualizações de versão ao longo dos anos, e que este fato teria gerado a instabilidade e, eventualmente, perda de informações ou documentos.

Também na manhã desta sexta-feira (10), em reunião na sede do TJ-BA com o juiz assessor da 1ª Vice-presidência, Raimundo Nonato, e o diretor de Informática da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do TJ-BA, Marcelo Moreno, a vice-presidente Ana Patrícia recebeu a garantia de que não teria havido perda de informações ou documentos e de que todos os dados sobre os processos estariam íntegros e preservados. 

Ana Patrícia destacou que, "além das medidas já tomadas pelo Tribunal, é necessário garantir que as liminares e situações de urgência sejam apreciadas". O presidente Luiz Viana ressaltou que "a OAB-BA continuará acompanhando o caso até a sua resolução, garantindo os direitos e prerrogativas dos advogados e das advogadas e visando minimizar os transtornos causados para a advocacia e a sociedade". "A responsabilidade pela eficiência dos sistemas é exclusiva do Tribunal", frisou.