Presidente da Amab aposta no “bom senso” dos Senadores em votação do caso Aécio

Os senadores se reúnem nesta terça-feira (3) para decidir se irão ou não acatar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) medida cautelar que determina seu afastamento do mandato, além da obrigação de cumprir recolhimento noturno. O caso é polêmico, uma vez que a Constituição prevê que passe pelo Senado os casos de prisão, e pela regra, o caso em questão se trata de medida cautelar, o que, em tese, não precisa do aval da Casa.

A votação do caso foi proposta em requerimento apresentado na última quinta-feira (28) pelo líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e assinado por outras 11 lideranças do Senado. A ideia de submeter a decisão do STF ao crivo dos parlamentares foi aprovada com o apoio de 43 senadores. Na votação, Aécio precisará de, no mínimo, 41 votos para voltar ao exercício de seu mandato.

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Em meio ao imbróglio entre Legislativo e Judiciário, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) cogitou aguardar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (11) no STF, para só depois levar ao plenário do Senado a votação sobre o caso Aécio. O peemedebista, entretanto, manteve a votação para esta tarde e fez questão de garantir após o encontro com Cármen Lúcia que o diálogo entre o Senado e o STF será mantido.

O fato repercutiu negativamente em todo o Brasil. Na Bahia, o presidente da Associação dos Magistrados do estado (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima, se mostrou preocupado com a possibilidade de o Senado tentar anular uma decisão do Supremo. Para ele, este seria um ato inconcebível e que coloca em risco o Estado Democrático de Direito. 

“O Supremo é o guardião da Constituição, é quem dá a última palavra. Não é possível e nem justificável, em qualquer hipótese, que haja uma tentativa de sustar uma decisão da Corte”, declarou ao BNews. O magistrado acredita que os senadores terão bom senso e eliminarão qualquer tratativa neste sentido.