Nesta quarta-feira (15) é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, data reconhecida pela ONU e criada para lembrar os direitos de quem compra. O Dia do Consumidor Brasil foi instituído em 2014 pelo Buscapé Company para impulsionar as vendas do comércio eletrônico no primeiro semestre e, assim, incluir mais uma data sazonal no calendário nacional do varejo.
A campanha oficial no Brasil acontece nesta quarta, nas 24 horas do dia. Mas algumas lojas se anteciparam nas ofertas ou podem até optar por estender os descontos. Diante de tantas promoções e benefícios oferecidos, fica uma pergunta: há o que se comemorar?
Para responder a esse questionamento, a reportagem conversou com a advogada Carolina Orrico, especialista em direito do consumidor e coordenadora do curso de direito da Faculdade Social da Bahia, que iniciou com um panorama histórico dos direitos do consumidor.
“Nos anos 90, quando os meios de proteção ao consumidor eram quase inexistentes, a realidade de quem realizava qualquer operação mercantil e ou de serviço e figurava no polo passivo desta relação era uma verdadeira odisseia, pois nenhum direito lhe assistia, a não ser o dever de pagar. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, muitas regras foram estabelecidas e o consumidor, que antes estava totalmente desamparado, passou a contar com uma lei especial para promover sua defesa”, explicou.
Agora, 27 anos após a criação do CDC, estamos diante de um “novo cenário”, avalia Orrico, que salienta: “os consumidores já conhecem boa parte de seus direitos, estamos a falar dos direitos já consumados”. Ainda assim, a advogada alerta: “o anseio popular é por mais proteção”. A professora alerta que em tempos onde a internet exerce um grande poder na sociedade, inclusive na sociedade de consumo, o Marco Civil da Internet, iniciativa do governo federal, não tem contribuição significativa em relação à proteção ao consumidor.
Orrico afirma que o consumidor precisa ser “prudente para efetivar novos ganhos e ampliar sua proteção”, mas faz uma importante ressalva: “os consumidores de impulso e/ou explosão estão cada dia mais vulneráveis às armadilhas do dia-a-dia”. Em relação ao Dia Mundial do Consumidor, Carolina Orrico afirma que há o que se comemorar e que pode ser proveitoso e lucrativo, mas que para isso o consumidor deve estar atento: “exerça a vigilância e a prudência ao consumir, avaliando não somente o produto, mas também as praticas desenvolvidas para os consumidores por quem os comercializa. Consumidor de boa-fé tem sim o que comemorar, mas deve continuar na luta pelas novas conquistas nessa relação”.
