Justiça
Publicado em 04/02/2017, às 15h33 Redação Bocão News
O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que não sancione a Lei Geral das Telecomunicações aprovada no Congresso Nacional. A nova regra presenteia as operadoras com algo em torno de R$ 100 bilhões em ativos.
De acordo com O Antagonista, a decisão, em caráter liminar, atende ao pleito dos partidos da oposição. Barroso determinou que a sanção seja suspensa até que o Senado avalie todos os recursos apresentados pelos senadores, que questionam sua aprovação sem passar pelo plenário.
Outra condição imposta pelo ministro: Temer só poderá sancionar a lei, quando o mérito da liminar for julgado pelo STF.
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