O senador Paulo Paim apresentou seu relatório (PT-RS) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendando a aprovação de projeto do senador Telmário Mota (PDT-RR) que aumenta em um terço as penas aplicáveis à injúria racista ou à pessoa com deficiência, quando cometidas contra criança ou adolescente (PLS 42/2016).
O atual Código Penal prevê para esse tipo de crime, independentemente da idade da vítima, penas de até três anos de cadeia. Se aprovado e sancionado, o projeto aumentará a respectiva pena para até quatro anos de cadeia, se o discriminado for criança ou adolescente. O código também prevê o pagamento de uma multa por parte do criminoso, a ser determinada em cada processo judicial.
“O crime de injúria atinge a honra interior ou subjetiva do jovem e, portanto, os valores ainda imprecisos que nutre por si próprio. A honra se situa no universo da personalidade moral do indivíduo. Não é do interesse de nenhuma sociedade que seus cidadãos em formação sejam submetidos a ofensas dessa magnitude”, pontua Paim no relatório. Como o projeto é terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
