A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público marcou um ato público para protestar contra dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e devem ser votados na próxima semana.
O PLS 280, chamado pelos associados de “Lei do Abuso de Autoridade” e o PLP 257, que trata sobre os recursos destinados às instituições públicas.
O manifesto é intitulado “Em defesa da independência e da valorização do Ministério Público” e acontece dia 8 de agosto na Câmara dos Deputado, em Brasília.
O projeto 257 tramita em regime de urgência na Câmara. Em
entrevista ao Bocão News, no último sábado (30), a procuradora-geral do Ministério Público do Estado, Ediene Santos Lousado, afirmou que a sociedade é quem pagará a conta.
Conforme ela, na Bahia, os órgãos afetados seriam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a procuradora-geral, essas instituições terão o seu funcionamento inviabilizado porque o PLP intervém em políticas de pessoal.
