O advogado Luiz Viana Queiroz, presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), considerou “abusiva” e “inconstitucional” a quebra do sigilo dos grampos telefônicos entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula (PT) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância. Para ele, o país vive um momento “conturbado” e é preciso ter “posições racionais para um diálogo capaz de respeitar a Constituição”.
“Considero inconstitucional e abusiva. No momento em que ele [Sérgio Moro] recebeu interceptações telefônicas, envolvendo a presidente da República, a única coisa que ele poderia fazer era lacrar e remeter para o Supremo [Tribunal Federal]. Tenho sido muito crítico aquilo que qualquer juiz tem agido abusivamente”, afirmou, em entrevista ao Bocão News, durante a eleição do desembargador Mário Alberto Hirs para presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O presidente evitou falar se o juiz federal Sérgio Moro deveria ser afastado do processo. “As pessoas estão ultrapassando o limite de competências constitucionais. É preciso ter prudência e equilíbrio. Em relação a isso, prefiro aguardar a posição do Conselho”, pontuou.
Ainda na entrevista, o presidente Luiz Viana falou sobre a decisão da OAB de apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que segue o entendimento da entidade, mas tem “ressalvas as fundamentações”. Na avaliação do presidente, não caberia impedimento por fatos praticados em mandatos anteriores, portanto, a petista não poderia responder por “pedaladas fiscais”. “Não me convenceram nem as pedaladas fiscais e nem sobre os grampos telefônicos, que me parecem impertinentes”, frisou.
Luiz Viana negou que a decisão da Ordem sobre o impeachment foi uma reação após o ex-governador e ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), chamar o presidente do Conselho da OAB, Cláudio Lamachia, de “filho da puta”.
Questionado se poderia haver algum racha na OAB após a seccional do Pará rejeitar apoiar o impeachment da Dilma, o presidente Luiz Viana negou a possibilidade. “Não. Não acredito em racha. As instituições democráticas são exatamente aquelas que admitem a contraposições de ideias. [...] Isso não vai gerar uma rachar, ao contrário, demonstra a grande unidade da OAB”, avaliou.
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