O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, se manifestou a favor da proposta de eleições diretas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na semana passada, o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta que prevê eleições diretas no órgão.
Pelo projeto, os artigos 11 e 12 do Regimento Interno passam a permitir que os juízes de primeiro grau participem, através do voto, da escolha do presidente e vice-presidentes da Corte.
Na justificativa da proposta, o presidente Eserval Rocha destacou a necessidade de democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, garantindo, dessa maneira, que os juízes de Primeiro Grau possam escolher pelo voto os dirigentes do Poder que integram.
Na mesma linha, Luiz Viana afirmou que a proposta trará ainda mais democracia ao TJ-BA. “Quanto mais democracia melhor. Por isso, há muitos anos, defendo eleição direta para presidente nacional da OAB”, afirmou ao Bocão News.
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