“Não faremos intervenções”, diz ministro do TST sobre números do TRT baiano

Ministro do TST Cláudio Brandão

Política

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, disse ao Bocão News, nesta sexta-feira (25), que a greve de servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRT-BA) contribuiu para que a instituição baiana fosse apontada como a segunda pior em produtividade do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os números foram divulgados na semana passada e mostram a justiça trabalhista baiana com 69,4% de aproveitamento. O tribunal só ficou à frente do TRT-10, responsável pelo Distrito Federal e Tocantins.

Segundo Brandão, que é baiano, o TST não fará intervenções no tribunal regional. “Não gostaria de ter lido essa notícia, mas a questão da produtividade decorre, em parte, de um período de greve. Não afirmo que todo o resultado do CNJ tenha sido resultado da paralisação, mas, sem dúvidas, não se pode desprezar esse argumento. No entanto, o TST não fará intervenções, mas dará apoio se demandado for”, afirmou ele, que participa do Congresso dos Magistrados Trabalhistas da Bahia, em um hotel na capital baiana.

O ministro do TST disse, ainda, que, a partir dos dados do CNJ, o tribunal baiano vai ter condições de identificar áreas carentes. “O presidente (Valtércio de Oliveira) vai identificar o que pode ser melhorado. Os magistrados baianos são comprometidos”, avaliou. A futura presidente do TRT-BA, Maria Adna, que assume a chefia do órgão a partir de novembro, preferiu não comentar os números do CNJ.

Cláudio Brandão classificou como “satisfatória” a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJE), na Bahia. “Os números que temos são de que até 3 de novembro será instalada a última vara, que é a de Paulo Afonso. O mandato do atual presidente será concluído com todas as varas instaladas. A Bahia é pioneira neste processo”, destacou.

Código de Processo Civil

Durante palestra para magistrados na tarde desta sexta-feira, o ministro do TST fez reflexões sobre as inovações do Código de Processo Civil na instância trabalhista. “São muito positivas. A principal delas é que o tribunal tem que firmar uma única interpretação para a mesma questão jurídica, o que impacta de modo direto na forma como o órgão atua no plano local”, ressaltou.

O diretor cultural da Associação de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra), Paulo Temporal, reforçou que as mudanças colocam as partes em igualdade nos processos. “Sempre o empregado está inferiorizado em relação a um patrão e os meios jurídicos têm que atentar para essas questões. A briga precisa ter solução mais justa. O fraco precisa ter força para brigar, mas quem ganha é quem tem razão”, concluiu.

Diretor cultural da Amatra, Paulo Temporal

Publicada no dia 25 de setembro de 2015, às 15h53