IAB: advogados acusam Janot de querer dividir categoria

A iniciativa da Procuradoria Geral da República de suspender a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para profissionais do serviço público é motivo de contestação pela categoria em todo o país, de acordo com o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

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Em nota, o Colégio de Presidentes da entidade, repudiou o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Para o representante dos advogados baianos e presidente do IAB na Bahia, Carlos Rátis, a medida pretende dividir a advocacia brasileira.

“A Constituição Federal não pode ser invocada para dividir a advocacia, que é uma só. Não existe qualquer distinção material entre a atividade do advogado público e do advogado privado. Somos todos advogados”, defendeu.

Segundo Janot, a Lei 8.906/84, que defende a obrigatoriedade de vínculos de integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional, com a OAB, viola a Constituição Federal.

Publicada no dia 23 de agosto de 2015, às 15h