Depois de quase 20 anos de advocacia, César Eneias Machado quer ser desembargador da Câmara Especial do Extremo Oeste. Ele acredita que poderá contribuir com Judiciário baiano com sua experiência profissional.
No entendimento dele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da atividade dos tribunais, só deve afastar os juízes quando há suspeitas de corrupção “em casos extremos”. Ele que não vê problemas no controle externo do órgão e acredita que o CNJ tem buscado desenvolver seu papel.
Em entrevista ao Bocão News, o advogado falara sobre a situação atual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o quinto constitucional (dispositivo que prevê que 1/5 dos membros de alguns tribunais seja formado por advogados e membros do Ministério Público) e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da atividade dos tribunais.
Leia a entrevista na íntegra:
Bocão News - Por que o senhor quer ser desembargador?
César Machado - Depois de quase vinte anos de advocacia, considerei que poderia dar minha contribuição ao Poder Judiciário baiano no sentido trazer minha experiência profissional para análise e decisão das altas questões jurídicas que lhes são diuturnamente submetidas.
Bocão News - Se o senhor for escolhido o novo desembargador do TJ-BA, o que pretende fazer para ajudar os advogados na defesa das prerrogativas?
César Machado - Tenho muito orgulho da minha atuação como advogado militante e, uma vez guindado à condição de membro da mais alta corte da Justiça Estadual, com toda certeza procurarei respeitar e fazer com que se respeitem as prerrogativas dos advogados. O advogado é essencial ao funcionamento da ordem jurídica e a própria sobrevivência do regime democrático. Para que sejam respeitadas as prerrogativas é fundamental que cada um tenha consciência do seu papel e o exerça condignamente.
Bocão News - O desembargador tem a obrigação de receber o advogado em seu gabinete?
César Machado - Considero mais do que uma obrigação, uma demonstração de respeito a nobre classe profissional dos advogado. Uma vez empossado, evidentemente comportar-me-ei como magistrado, agindo com imparcialidade e respeito em relação a todos os protagonistas do processo.
Bocão News - Como avalia o atual momento do Judiciário baiano?
César Machado - Um momento de renovação dos quadros e de construção de novos caminhos. Sou muito otimista a respeito, pois, apesar de todas as dificuldades, o TJ-BA tem avançado no sentido de oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Bocão News – O que propõe para melhorar esta situação da Justiça na Bahia?
César Machado - Precisamos urgentemente ampliar nosso quadro de juízes e servidores e aprimorar nossa estrutura operacional, especialmente no que se refere ao processo eletrônico.
Bocão News - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu o fim do quinto constitucional. Para ele, o lugar cativo do Ministério Público e da advocacia não traz nada de extraordinário. O que pensa sobre esta crítica?
César Machado - Com a devida vênia, considero que a existência do quinto constitucional contribui para enriquecer a compreensão jurídica dos temas que são submetidos ao Poder Judiciário à luz da experiência de profissionais egressos de outras áreas de atuação.
Bocão News - O senhor acha que magistrado oriundo da advocacia ou do Ministério Público tem a visão de um juiz?
César Machado - A visão do juiz há de ser da imparcialidade em relação às partes e as demandas que lhes são submetidas. Quem quer que assuma tal condição deve a ela se adequar e procurar enfrentar os novos desafios que lhes serão exigidos, e isso passa também pela mudança de perspectiva em relação à análise dos feitos: somos responsáveis pelo nosso destino e escolhas que efetuamos e devemos nos adequar às situações postas.
Bocão News - A Comissão de Reforma do TJ-BA estuda alterar o regimento interno do órgão para permitir que os novos desembargadores se inscrevam na eleição da Mesa Diretora. Pelo regimento atual, apenas os cinco membros mais antigos do colegiado podem concorrer no pleito. O senhor é a favor desta mudança?
César Machado - Acredito que toda comissão que se propõe a avaliar mudanças deve cogitar de todas as possibilidades: não vejo problemas na alteração dos critérios, desde que ele corresponda aos anseios dos seus membros.
Bocão News - Como avalia a atuação do CNJ?
César Machado - Não vejo problemas no controle externo e acredito que CNJ tem buscado desenvolver seu papel.
Bocão News - O CNJ deve afastar o magistrado quando há suspeita de corrupção?
César Machado - Sou incansável defensor do devido processo legal, de maneira que somente em casos extremos deve-se admitir a suspensão de magistrados: uma medida drástica como essa necessita estar amparada em elementos probatórios razoavelmente consistentes, sob pena de se cometerem injustiças flagrantes.
