Leia a nota na íntegra:
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem a público REPUDIAR e prestar ESCLARECIMENTO quanto à matéria jornalística veiculada na Revista Época no tópico alusivo ao ranking nacional de remuneração dos magistrados, indicando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-Ba) como o segundo colocado. Tal informação não é correta nem verdadeira. Isso porque a matéria informa que o valor ali indicado representa a média remuneratória, quando em verdade ela foi referenciada apenas no mês de janeiro.
É sabido que a todo trabalhador brasileiro é dado o direito à percepção anual de décimo terceiro salário, férias e, por vezes, abono pecuniário. É isso o que acontece, no mês de janeiro de cada ano, quando o magistrado baiano recebe normalmente 50% do décimo terceiro salário, cuja tributação somente ocorre quando do pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro de cada ano, bem como férias e abono pecuniário, vantagens essas de caráter eventual, o que eleva substancialmente a sua remuneração. Trata-se de dados que constam, inclusive, no portal de transparência do TJ-Ba.
A magistratura da Bahia, além do subsídio a que faz jus, recebe, apenas, o auxílio-alimentação, e a partir de setembro de 2014, por decisão do STF, a verba do auxílio-moradia. É sabido que todas as demais categorias que operam na Justiça Baiana recebem adicional de gratificação por acumulação de função, inclusive, os operadores de direito da esfera federal conforme Leis n. 13093/2015, 13094/2015, 13095/2015 e 13096/2015, vantagem essa não percebida pela magistratura baiana.
Ao revés, os magistrados baianos acumulam, muitas vezes, mais de duas comarcas além daquela da qual é titular sem receber qualquer valor pelo exercício dessas substituições, além de realizarem plantões noturnos e nos fins de semana, e também assumirem atividades administrativas, como administração de fóruns, fiscalização de cartórios judiciais e extrajudiciais, unidade gestora, dentre outras atividades, sem qualquer compensação remuneratória.
A AMAB lamenta a divulgação de matéria jornalística, que não condiz com a realidade vivenciada pelos magistrados baianos e exige que a Revista Época faça as correções necessárias, sob pena de adoção das medidas judiciais pertinentes.
Marielza Brandão Franco
Presidente da AMAB
Nota originalmente postada dia 15
