Depois da advogada Suzi Laura Vieira criticar um “jogo de cartas marcadas” no processo seletivo da seccional baiana da Ordem dos Advogados (OAB-BA) para preencher a vaga de desembargador da Câmara do Oeste, a entidade negou, na tarde desta sexta-feira (15), qualquer ilegalidade no procedimento e destacou que não se faz necessária a reabertura do edital. Por meio de nota, a OAB Bahia afirmou ainda que seis candidatos se inscreveram para a vaga. Os documentos dos seis candidatos estão sendo analisados pela Comissão do Quinto Constitucional.
Leia a nota na íntegra:
Sobre o processo de inscrição para a vaga de desembargador da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia esclarece que, por solicitação do Tribunal de Justiça da Bahia, a seccional divulgou, no Diário Oficial de Justiça, em 30 de janeiro de 2015, o edital nº 0001/2015, destinado à abertura de inscrição para o processo seletivo da referida vaga.
O documento foi elaborado em cumprimento ao art. 94 da Constituição Federal de 1988 e Provimento nº 139/2010 do Conselho Federal da OAB, concedendo aos interessados um prazo de 15 dias para a requisição da inscrição e mais 20 dias para a apresentação dos documentos exigidos. Findado o prazo legal, seis nomes solicitaram inscrição: Sérgio Nesser Nogueira Reis, Custódio Lacerda Brito, Kleber Santos Andrade, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, César Enéias Martins Machado e Maria Sampaio das Mercês Barroso. Os documentos dos seis candidatos foram encaminhados à análise da Comissão do Quinto Constitucional da OAB-BA, encontrando-se em fase de diligências.
Quanto à questão da quantidade de candidatos, a OAB Bahia salienta que o processo atendeu ao estabelecido no § 3º, do art. 8º do Provimento, que estabelece: “se o número de candidatos aptos à indicação for inferior a seis, o processo de escolha não será iniciado, devendo ser publicado novo edital para possibilitar a inscrição de novos candidatos”. Neste caso, seis exatos nomes foram inscritos e estão sendo apreciados pela seccional. Não houve, portanto, nenhuma ilegalidade no procedimento, razão pela qual não se fez necessária a reabertura do prazo, fixado no edital.
A OAB da Bahia agradece a compreensão e presteza peculiares a este veículo e se coloca à disposição para quaisquer dúvidas.
