Senado aprova MP que autoriza empresas privadas comprarem vacinas contra Covid

O Senado autorizou nesta terça-feira (25) a compra de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas. A medida vem através da aprovação de medida provisória que revoga uma lei de 2021, que exigia contrapartida para que empresas pudessem comprar e distribuir os imunizantes.

Além disso, o texto retira a responsabilidade civil da União, dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre efeitos adversos causados pelas vacinas na população. A proposta, na prática, entrou em vigor desde que foi editada pelo governo no mês de junho.

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De acordo com o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que as clínicas e farmárcias privadas já estão recebendo doses de vacinas que foram compradas este ano, mas ainda não repassaram ao consumidor porque estavam à espera da aprovação da MP.

Os estabelecimentos avaliam que a medida provisória oferece maior segurança jurídica para as empresas que desejam comercializar os imunizantes.