Vereador de Porto Seguro fala sobre possíveis irregularidades em obras às margens do mangue

A discussão sobre a construção de um condomínio de luxo, entre as praias dos Nativos e dos Coqueiros, em Trancoso, Porto Seguro (BA), ganhou mais um capítulo. O vereador do município, Vinícius Parracho (UB), conversou com a equipe do Bnews e revelou que a liberação da obra não passou pela análise do Iphan e INEMA, órgãos responsáveis pela liberação na  Área de Proteção Ambiental (APA), às margens do Rio Trancoso

"A prefeitura tem considerado que está tudo certo, mas eu tenho entendido que está equivocado. As autorizações para uma obra naquele lugar não dependem só do município. Necessariamente precisam passar por uma avaliação do Iphan, que é um órgão federal, e do INEMA, que é um órgão estadual. Em âmbito municipal deveria passar por consulta nos conselhos. A gente tem o conselho do meio ambiente e tem o conselho da cidade justamente para analisar empreendimentos de grande impactos", disse.

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Para o vereador, é preciso haver uma discussão envolvendo a sociedade sobre as construções. Na avaliação dele, a ocupação desordenada do solo pode gerar uma perda econômica para Porto Seguro, que tem no turismo boa parte de sua economia. 

"Visualmente, é uma área muito sensível. É uma área de manguezal e considero que não seria passível de construção. Em especial quando se fala de Trancoso, que possui sua beleza cénica, um território que é frequentado por pescadores, marisqueiros e nativos. Fora isso, afeta todo o visual do distrito. Nossa preocupação é a força da especulação imobiliária que tem conseguido essas autorizações, sem perceber o impacto ambiental que pode implicar até mesmo na nossa principal economia que é o turismo. É hora de fazer uma discussão ampla sobre como vamos fazer a análise de uso e ocupação do solo". 

De acordo com reportagem da TV Bahia, o local onde o condomínio de seis casas está sendo construído faz parte da APA Trancoso-Caraíva, que prevê construções em mangues apenas se forem em áreas secas, se tiverem baixo impacto e que tenham uma importância social.

Além disso, a construção também ocorre em uma Área de Proteção Permanente (APP), seguindo o novo código florestal brasileiro. Desse modo, há uma legislação que determina que mangues devem ser preservados em toda a sua extensão, sendo permitido apenas o uso sustentável do solo.