Câmara de Eunápolis volta a funcionar normalmente

O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), pontuou que o Poder Legislativo não pode permanecer sem funcionar. Ao retornar aos trabalhos e à normalidade, ele destacou que no prédio estão instalados os departamentos de apoio ao Processo legislativo do município.

Neste domingo (7), a Justiça do Trabalho acabou revogando a suspensão das atividades da Câmara, que vai de encontro à imposição de multa diária de R$1 milhão.

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"A Câmara Municipal poderá retornar as suas atividades normais de imediato, independentemente de qualquer outro ato judicial, com a abertura e atendimento de todas as suas repartições, gabinetes, sessões e serviços necessários ao atendimento da população", segundo a decisão do magistrado.

O presidente Jorge Maécio solicitou a presença de policiais e afirmou que o ato foi para "assegurar a tranquilidade dos trabalhos legislativos que normalmente contam com a presença da Gurda Municipal".

Ele ainda negou que aconteceu discussão com ameaças a sua pessoa: "“Em momento algum me senti coagido a pautar ou deixar de pautar a sessão ordinária do dia 4 de maio para votar o Parecer da Comissão Processante com o pedido de afastamento cautelar da prefeita da cidade”.

Na última semana, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a Comissão Processante, criada pelos vereadores para deliberar sobre a possibilidade de afastar a gestora do cargo.